Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1949

EMENTA: Aprova o texto definitivo do Acordo Internacional do Trigo firmado pelo Brasil em Washington.

Diário do Congresso Nacional - 26/7/1949, Página 6447 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/7/1949, Página 6447 (Acordo)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1949, Página 10185 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1949, Página 15233 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 564/1949 COMDIP

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto do Acordo e da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1949
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Trigo (1949) - Trigo