Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o termo de contrato celebrado entre o Governo Federal e Anisio Martins Maia
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 13/12/1948, Página 13463 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO - Contrato - Governo Federal - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Tribunal de Contas - Registro