Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1949
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 19/4/1949, Página 2917 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1949, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Enfiteuse - Registro - Termo - Tribunal de Contas