Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1948

EMENTA: Aprova o texto do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, para manutenção da Paz e da Segurança do Continente, assinado no Rio de Janeiro a 2 de Setembro de 1947, pelo Brasil e demais Repúblicas Americanas.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 18/11/1947, Página 8147 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/2/1948, Página 1569 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1948, Página 2137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PAZ - Segurança - Continente - Acordo Internacional - América