Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1948

EMENTA: Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal, assinados na cidade de Buenos Aires

Diário do Congresso Nacional - 12/12/1948, Página 13372 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 840/1948 COMDIP

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires, 1939
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - Acordo Internacional - Congresso Internacional