Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o registro do contrato celebrado entre a União e Marcello Otto Neuenschwander Penido, função de assistente na Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 12/12/1948, Página 13372 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESAL - Contrato - Exercício - Função - Cargo - Tribunal de Contas - Aprovação