Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1949
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Gutierrez, Paula & Munhoz.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1949, Página 9685 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Ministério da Educação e Saúde - Empresa privada - Obra de engenharia - Curitiba, PR