Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1949
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos lavrados em aditamento aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Rubens de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomazi de Carvalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1949, Página 9625 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1950, Página 9353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Ministério da Guerra - Secretaria Geral - Pessoa física