Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará registro do contrato celebrado entre a União e a Província Carmelitana Fluminense
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 8/12/1948, Página 13047 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Santos,SP - Aquisição - Registro - Tribunal de Contas