Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1949
EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a firma Sociedade Comercial e Construtora S/A para construção de um hangar metálico no aludido parque.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1949, Página 9437 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1950, Página 9353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Instituição pública - Empresa privada - Execução - Obra de engenharia