Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o registro do contrato celebrado entre a União Federal e Manoel Maria Freire
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 8/12/1948, Página 13047 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Contrato - Enfiteuse - Tribunal de Contas - Registro