Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1948
EMENTA: Mantem a decisão pela qual o Tribunal de Contas recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Governo Federal e o Hospital São Sebastião
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 8/12/1948, Página 13047 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1948, Página 17881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HOSPITAL - Tombos, MG - Acordo - Governo Federal - Registro - Tribunal de Contas - Recusa