Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1949
EMENTA: Aprova a decisão por que o Tribunal de Contas recusou registro ao contrato firmado entre a 3ª Zona Aérea, que representava o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/10/1949, Página 9265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Ministério da Aeronáutica - Prefeitura - Ampliação - Aeroporto - Formiga, MG