Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1948
EMENTA: Aprova a Convenção sobre Privilégios de Imunidades das Nações Unidas, em 13 de fevereiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/2/1948, Página 1505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/7/1948, Página 5565 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 278 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMUNIDADE - Privilégio - ONU - Convenção - Aprovação