Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1949

EMENTA: Aprova o acordo sobre Transporte Aéreo firmado em Lisboa pelo Brasil e Portugal, a 10.12.1946.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 22/10/1948, Página 10571 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/4/1949, Página 2789 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1946
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Serviços aéreos