Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o registro do contrato celebrado entre a Diretoria do Pessoal do Ministério da Aeronáutica e Silvio de Sá Lemos
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1948, Página 12919 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1948, Página 17421 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Diretoria - Pessoal - Contrato - Função - Rádio - Técnico - Registro - Tribunal de Contas