Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1949
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Maranhão, para intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1949, Página 9173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Governo Estadual - Maranhão - Contrato - Psiquiatria - Tribunal de Contas - Recusa