Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1949
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato de constituição de enfiteuse de um terreno de marinha, entre a União e Cacilda Alves de Melo
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/9/1949, Página 8981 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Rio de Janeiro - Contrato - Enfiteuse - Tribunal de Contas - Recusa