Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1948
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Charles Ingrem Stanton
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1948, Página 10661 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1948, Página 15885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO DE TRABALHO - Ministério da Aeronáutica - Professor - Aerovia - Autorização