Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1948
EMENTA: Aprova o Acordo Sanitário Panamericano firmado na cidade de Montevideu em 13 de março de 1948, por delegados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/1948, Página 5636 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/10/1948, Página 9817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 78 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
A ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO SANITÁRIO - Acordo internacional - Argentina - Paraguai - Uruguai