Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1948

EMENTA: Aprova a Convenção para a proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América assinada pelo Brasil a 27 de dezembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/2/1948, Página 1505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FLORA - Fauna - América - Proteção - Convenção - Acordo Internacional - América