Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.054, DE 23 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1966, Página 3348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 644 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 3481-DN de 31 de Maio de 1973 (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL
FLORA - Proteção - Ato internacional
FAUNA - Proteção - Ato internacional
BELEZA CÊNICAS - Proteção - Ato internacional