Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1948

EMENTA: Aprova o registro que fez o Tribunal de Contas, ad referendum do Congresso Nacional, requisitado pelo Ministério da Agricultura, de um milhão de cruzeiros, destinado ao pagamento de despesas com os estudos e trabalhos de aproveitamento de reservas de carvão existentes em Santa Catarina e Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1948, Página 9693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Orçamento - Adiantamento - Ato administrativo - Tribunal de Contas - Aprovação