Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1949
EMENTA: O Tribunal de Contas registrará o contrato celebrado entre o Governo da União e o Governo do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1949, Página 8009 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1949, Página 13113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR - Destinação - Escola Técnica - Agricultura - Contrato - Tribunal de Contas - Registro