Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1948

EMENTA: Aprova o Convênio Sanitário firmado no Rio de Janeiro entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 30/5/1948, Página 3772 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/9/1948, Página 9145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 270 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO SANITÁRIO - Acordo internacional - Uruguai