Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1948
EMENTA: Aprova o Ato por que o Tribunal de Contas recusou ao termo de contrato celebrado entre o Governo da República e o Professor Amilcar Carvalho da Silva
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 21/9/1948, Página 9025 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1948, Página 13822 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 269 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Professor - Lavratura - Recusa