Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1948
EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Barreto, Silva & Cia.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1948, Página 8314 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1948, Página 12655 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 268 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Saúde - Empresa privada - Conservação - Elevador - Denegação