Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1949

EMENTA: Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações firmados pelo Brasil e outros países em Atlantic City

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 16/8/1949, Página 7197 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1949, Página 11785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Radiocomunicação - Conferência internacional