Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1949
EMENTA: Aprova o Tratado de Arbitragem Geral e Solução Judiciária de Controvérsias firmado entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 18/2/1949, Página 1089 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/2/1949, Página 1089 (Tratado)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/7/1949, Página 5753 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/10/1949, Página 9829 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1949, Página 14993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 21/10/1949, p. 14993
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O Texto do Tratado e o Texto da Exposição de Motios, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARBITRAGEM - Tratado - Uruguai