Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1948

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Dinamarca, firmado no Rio de Janeiro em 14 de novembro de 1947

Diário do Congresso Nacional - 15/4/1948, Página 2390 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/8/1948, Página 8097 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1948, Página 12421 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 260 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 109/1948 COMDIP

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRANSPORTE AÉREO - Acordo internacional - Dinamarca