Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1949
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Território Federal do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1949, Página 1589 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1949, Página 3833 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Acordo - Governo - Território Federal do Acre - Tribunal de Contas - Recusa