Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1949

EMENTA: O Tribunal de Contas registrará o termo de 19 de maio de 1948, aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Numa Pompilio Correia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1949, Página 4845 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1949, Página 8610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHARIA - Contrato - Registro - Ratificação - Ato - Tribunal de Contas