Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1948

EMENTA: Aprova o Protocolo Modificativo das Convenções internacionais sobre entorpecentes firmado em Lake Sucess, Nova York, Estados Unidos (11 de dezembro de 1946)

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 20/4/1948, Página 2536 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1948, Página 6945 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1948, Página 12088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 248 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENTORPECENTE - Droga - Convenção internacional - Acordo Internacional - Protocolo modificativo - Organização das Nações Unidas (ONU)