Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1948

EMENTA: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país a fim de encontrar-se com o Presidente da Bolívia, nas proximidades da fronteira brasileira-boliviana.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Bolívia - Autorização