Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1948
EMENTA: Ratifica a Convenção Interamericana sobre Direitos do autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas celebrada em Washington.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/7/1948, Página 6001 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/7/1948, Página 11038 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1948, Página 6777 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1948, Página 11845 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 179 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITO AUTORAL - Obra artística - Obra cientifica - Obra literária - Convenção internacional - Acordo Internacional - América - Ratificação