Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1947
EMENTA: Autoriza o Presidente da República a cruzar a fronteira por ocasião da inauguração da ponte Agustin P. Justo - Getúlio Vargas
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/1/1947, Página 414 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1947, Página 6643 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - País estrangeiro - Paraguai - Autorização