Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1946
EMENTA: Autoriza o Vice Presidente da República a ausentar-se do País
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 26/10/1946, Página 475 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRS 2/1946, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - País estrangeiro - Chile - Autorização