Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1937

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registo ao têrmo de aditamento ao contrato celebrado entre o Conselho Administrativo da Fábrica de Pólvora da Estrela e o construtor André Giordano, para construção de 2 paióis de pólvora

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1937, Página 17606 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa