Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1937
EMENTA: Aprova o ato do Presidente da República, mandando registrar, e o do Tribunal de Contas, registrando, sob reserva, o pagamento de duas faturas na importância de 40:950$, cada uma, proveniente de fornecimentos à Imprensa Nacional, pela firma Alexandre Ribeiro & Comp., Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1937, Página 17606 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa