Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1937

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno da União e o do Estado da Paraíba, para execução de serviços relativos ao fomento da produção vegetal, determinando o seu registro pelo tribunal de Contas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1937, Página 16238 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Ministério da Agricultura (1930-1990) - colaboração - Governo estadual - Paraíba - fomento - Produção agrícola - Aprovação - Contrato