Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1937

EMENTA: Aprovar, o contrato celebrado entre a União e o Govêrno do Estado de Pernambuco, para a execução de serviços públicos relativos ao fomento da produção vegetal, determinando o seu registro pelo Tribunal de Contas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1937, Página 14470 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa