Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1937
EMENTA: Aprovar, o contrato celebrado entre a União e o Govêrno do Estado de Pernambuco, para a execução de serviços públicos relativos ao fomento da produção vegetal, determinando o seu registro pelo Tribunal de Contas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1937, Página 14470 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa