Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1937

EMENTA: Manda arquivar a comunicação do Tribunal de Contas relativamente à impossibilidade do registro do contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Irmãos Voloch Ltd., em 30 de agôsto de 1935

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/4/1937, Página 7808 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 263 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - registro - Contrato - Arquivamento - Comunicação