Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1937
EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro no acôrdo celebrado entre o Govêrno da União e o Estado de São Paulo para a execução de um plano de exposição de animais e produtos derivados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1937, Página 6318 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1937, Página 7250 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa