Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1937
EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro no contrato celebrado entre o Observatório Nacional e a firma José Luiz Fernandes, para reparos no prédio de residência de um dos astrônomos daquele observatório.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1937, Página 6318 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1937, Página 7250 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa