Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1937
EMENTA: Determina o arquivamento do processo relativo à recusa de registo, pelo Tribunal de Contas, do contrato celebrado entre a firma Alnorma, Sociedade de Máquinas, Ltda. e a Diretoria do Domínio da União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1937, Página 4821 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1937, Página 6189 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa