Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1937

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos e Navegação e a firma Demag A. G., para fornecimento de material à Fiscalização do Porto de Natal, bem como o termo Aditivo ao mesmo contrato, determinando o seu registo pelo Tribunal de Contas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1937, Página 3252 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa