Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1936

EMENTA: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado na Delegacia Fiscal no Estado do Rio Grande do Sul, com a firma Sociedade Cooperativa Cachoeirense de Navegação Fluvial, para arrecadação da taxa de viação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1936, Página 25166 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa