Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1936

EMENTA: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado do Ceará, com a firma Leite Barbosa & Comp.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1936, Página 25166 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa