Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1936
EMENTA: Approva o acto do Tribunal de Contas que recusou registro ao contracto celebrado entre a Commissão Central de Compras e a firma Malta Irmão ;& Comp., para fornecimento de material ao Departamento dos Correios e Telegraphos.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/11/1936, Página 24926 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - aprovação - Ato administrativo - recusa - acordo - fornecimento - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)