Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1936
EMENTA: Approva varios actos internacionaes assignados entre o Brasil e o Uruguay.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 17/11/1936, Página 24814 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - aprovação - Brasil - Uruguai